Política de Privacidade

1. Âmbito e data de aplicação

1.1 A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas que visitem o sítio Denlinka.digital, utilizem o formulário de contacto ou subscrevam a lista de correio eletrónico do Denlinka, café-restaurante explorado por Denlinka Restauração, Unipessoal Lda., Unipessoal Lda.. Aplica-se igualmente a quem nos contacte por correio eletrónico ou telefone a propósito de reservas, pedidos de informação ou eventos.

1.2 A presente Política produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026 e substitui qualquer versão anterior. Alterações materiais serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.

1.3 O tratamento de dados pessoais obedece ao Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e, quanto a comunicações eletrónicas e cookies, à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.

2. Entidade responsável pelo tratamento

2.1 O responsável pelo tratamento é Denlinka Restauração, Unipessoal Lda., Unipessoal Lda., com sede em Rua Combatentes da Grande Guerra, 47, 3800-217 Aveiro, Portugal, titular do NIPC PT214493816, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro sob o número 697340449.

2.2 Contactos para todas as questões de proteção de dados: correio eletrónico [email protected]; telefone +351 234 96 4189; correio postal para a morada indicada em 2.1.

3. Dados pessoais recolhidos e respetivos fluxos

3.1 Formulário de contacto

3.1.1 Através do formulário de contacto disponível no sítio, o utilizador pode solicitar uma reserva de mesa, pedir informações sobre a ementa, alergénios, serviços de grupo ou eventos, ou apresentar sugestões. Os campos preenchidos são o nome, o endereço de correio eletrónico, eventualmente o número de telefone, e o texto da mensagem.

3.1.2 Os dados são transmitidos por ligação cifrada, recebidos na caixa de correio do Denlinka e utilizados exclusivamente para responder ao pedido. O utilizador não deve incluir no texto livre dados de saúde; caso refira uma alergia ou intolerância alimentar, fá-lo por sua iniciativa e o Denlinka tratará essa informação apenas para a resposta ao pedido, com base no consentimento implícito no ato de a comunicar, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD.

3.2 Subscrição de correio eletrónico

3.2.1 O utilizador que introduza o seu endereço de correio eletrónico no formulário de subscrição passa a receber mensagens sobre novidades da ementa, pratos do dia, eventos e promoções do Denlinka. É recolhido o endereço de correio eletrónico e, se fornecido, o nome, bem como a data, a hora e o endereço IP do pedido, como prova do consentimento.

3.2.2 A subscrição só é ativada após confirmação por ligação enviada para o endereço indicado (dupla confirmação). Cada mensagem inclui uma ligação para cancelar a subscrição a qualquer momento, sem custos e sem necessidade de justificação.

3.3 Dados de navegação

3.3.1 Quando o sítio é visitado, os servidores registam automaticamente o endereço IP, a data e hora, as páginas pedidas, o tipo de navegador e o sistema operativo. Estes registos servem a segurança e o bom funcionamento do sítio.

3.3.2 A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies, e os cookies não estritamente necessários só são instalados mediante consentimento prévio.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

4.1 O tratamento assenta nos seguintes fundamentos:

• resposta a pedidos e reservas enviados pelo formulário de contacto: diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo em responder a pedidos de informação [artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD];
• envio de mensagens informativas e promocionais a subscritores: consentimento [artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004];
• segurança do sítio, prevenção de abusos e de spam: interesse legítimo [artigo 6.º, n.º 1, alínea f)];
• cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais, contabilísticas e de resposta a autoridades: artigo 6.º, n.º 1, alínea c);
• declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou de reclamação: interesse legítimo.

4.2 O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa retirada.

4.3 O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios nos formulários é necessário para que o pedido possa ser tratado; sem eles, o Denlinka não poderá responder ou enviar a subscrição.

4.4 Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, nem é efetuada definição de perfis com efeitos jurídicos ou semelhantemente significativos.

5. Destinatários e subcontratantes

5.1 Os dados podem ser comunicados a prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, ao abrigo de contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD, nomeadamente: fornecedor de alojamento do sítio Denlinka.digital; fornecedor do serviço de correio eletrónico e de envio de newsletters; e prestadores de apoio informático.

5.2 Podem ainda ser comunicados a contabilistas, advogados e autoridades públicas, quando a lei o exija ou tal seja necessário para a defesa de direitos.

5.3 O Denlinka não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio destes.

6. Alojamento e transferências internacionais

6.1 O sítio é alojado em servidores de um prestador contratado pelo Denlinka, preferencialmente situados no Espaço Económico Europeu.

6.2 Caso algum subcontratante trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência só ocorrerá com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão ou noutro mecanismo previsto nos artigos 44.º a 49.º do RGPD. Uma cópia das garantias pode ser solicitada através de [email protected].

7. Prazos de conservação

7.1 Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas, de acordo com o quadro seguinte.

7.2 Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Segurança

8.1 O Denlinka adota medidas técnicas e organizativas adequadas, designadamente cifragem das comunicações (HTTPS), controlo de acessos, utilização de palavras-passe robustas e cópias de segurança, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

8.2 Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos dos titulares, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) será notificada no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, os titulares serão informados sem demora injustificada.

9. Direitos dos titulares dos dados

9.1 Nos termos do RGPD, o titular tem direito de: acesso (artigo 15.º); retificação (artigo 16.º); apagamento (artigo 17.º); limitação do tratamento (artigo 18.º); portabilidade (artigo 20.º); oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo (artigo 21.º); e retirada do consentimento (artigo 7.º, n.º 3).

9.2 Para exercer qualquer destes direitos, o titular deve enviar um pedido para [email protected] ou por escrito para Rua Combatentes da Grande Guerra, 47, 3800-217 Aveiro, Portugal, identificando-se e descrevendo o pedido. O Denlinka poderá solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade.

9.3 A resposta será dada no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, mediante informação prévia. O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

9.4 O cancelamento da subscrição pode ser feito através da ligação existente em cada mensagem ou por pedido enviado para [email protected].

10. Reclamação junto da autoridade de controlo

10.1 O titular que considere violados os seus direitos pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, sem prejuízo de recurso a tribunal. Agradecemos que o Denlinka seja previamente contactado, para tentar resolver a questão.

11. Menores

11.1 O sítio não se destina a menores de 13 anos, idade mínima para consentimento em serviços da sociedade da informação em Portugal (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019). Quem tiver conhecimento de dados de menores recolhidos sem autorização dos responsáveis parentais deve contactar [email protected] para que sejam eliminados.

12. Ligações externas

12.1 O sítio pode conter ligações para sítios de terceiros, como redes sociais ou mapas. O Denlinka não é responsável pelas práticas de privacidade desses sítios, recomendando-se a leitura das respetivas políticas.

13. Alterações e contacto

13.1 O Denlinka pode atualizar esta Política para refletir alterações legais ou operacionais. Quando a alteração for relevante, os subscritores serão informados por correio eletrónico.

13.2 Dúvidas sobre esta Política podem ser dirigidas a Denlinka Restauração, Unipessoal Lda., Rua Combatentes da Grande Guerra, 47, 3800-217 Aveiro, Portugal, [email protected], +351 234 96 4189.